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pdf Portaria Nº 024/2023

In Portarias 2023 89 downloads

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Concede férias regulamentares à servidora que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 025/2023

In Portarias 2023 80 downloads

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Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 026/2023

In Portarias 2023 84 downloads

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Altera o artigo 2º da Portaria nº 10/2023 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 027/2023

In Portarias 2023 86 downloads

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Dispõe sobre conversão em pecúnia de parcela de Licença Prêmio da servidora que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 028/2023

In Portarias 2023 83 downloads

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Concede progressão vertical na carreira à servidora que menciona.

pdf Portaria Nº 029/2023

In Portarias 2023 83 downloads

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Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 030/2023

In Portarias 2023 80 downloads

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Designa servidor para acompanhamento e fiscalização referente a obra a ser realizada na Câmara Municipal de Miradouro, licitada pelo Processo nº 011/2023, bem como a execução do respectivo contrato.

pdf Portaria Nº 031/2023

In Portarias 2023 78 downloads

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Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 032/2023

In Portarias 2023 84 downloads

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Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 033/2023

In Portarias 2023 80 downloads

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Concede adicional por tempo de serviço referente ao 1º quinquênio a servidor que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 034/2023

In Portarias 2023 86 downloads

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Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1655/2023

In Leis Ordinárias 2023 87 downloads

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Dispõe sobre o uso de veículos oficiais do Município de Miradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1653-2023

In Leis Ordinárias 2023 93 downloads

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, e similares as formas de pagamento aceitas.

pdf Lei Ordinária Nº 1652-2023

In Leis Ordinárias 2023 84 downloads

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Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.