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Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 009/2023

In Portarias 2023 34 downloads

Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 010/2023

In Portarias 2023 32 downloads

Regulamenta a Presidência das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Miradouro para o Exercício de 2023 e determina dia e horário de instalação das reuniões e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 011/2023

In Portarias 2023 32 downloads

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 012/2023

In Portarias 2023 37 downloads

Exonera Servidora que abaixo menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 013/2023

In Portarias 2023 32 downloads

Designa membros para compor a Comissão instituída para o Levantamento do Inventário Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria, Almoxarifado, Patrimônio, do Passivo Circulante e não Circulante e das Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos.

pdf Portaria Nº 014/2023

In Portarias 2023 33 downloads

Altera o artigo 2º da Portaria nº 10/2023 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 015/2023

In Portarias 2023 33 downloads

Determina a nomeação de servidor para ocupar em comissao de Assessor de Administração, Tesouraria e Pessoal.

pdf Portaria Nº 016/2023

In Portarias 2023 36 downloads

Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 017/2023

In Portarias 2023 36 downloads

Concede Férias Regulamentares à Servidora que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 018/2023

In Portarias 2023 36 downloads

Concede Férias Regulamentares à Servidora que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 021/2023

In Portarias 2023 80 downloads

Concede férias regulamentares à servidora que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 022/2023

In Portarias 2023 77 downloads

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 023/2023

In Portarias 2023 80 downloads

Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 024/2023

In Portarias 2023 81 downloads

Concede férias regulamentares à servidora que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 025/2023

In Portarias 2023 76 downloads

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 026/2023

In Portarias 2023 80 downloads

Altera o artigo 2º da Portaria nº 10/2023 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 027/2023

In Portarias 2023 82 downloads

Dispõe sobre conversão em pecúnia de parcela de Licença Prêmio da servidora que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 028/2023

In Portarias 2023 79 downloads

Concede progressão vertical na carreira à servidora que menciona.

pdf Portaria Nº 029/2023

In Portarias 2023 80 downloads

Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 030/2023

In Portarias 2023 78 downloads

Designa servidor para acompanhamento e fiscalização referente a obra a ser realizada na Câmara Municipal de Miradouro, licitada pelo Processo nº 011/2023, bem como a execução do respectivo contrato.

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Endereço

Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42
Miradouro - Cep 36893-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h às 15h30
Telefone: (32) 3753-1188
Email:  atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br