Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1696/2024

Em Leis Ordinárias 2024 14 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1695/2024

Em Leis Ordinárias 2024 14 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1694/2024

Em Leis Ordinárias 2024 14 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1693/2024

Em Leis Ordinárias 2024 14 downloads

Dá nova redação ao art. 5º e revoga os artigos 8º e 9º, da Lei nº 1198/06.

pdf Lei Ordinária Nº 1699/2024

Em Leis Ordinárias 2024 37 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1698/2024

Em Leis Ordinárias 2024 39 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1697/2024

Em Leis Ordinárias 2024 37 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Crédito Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1692/2024

Em Leis Ordinárias 2024 59 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1691/2024

Em Leis Ordinárias 2024 59 downloads

Dá nova redação ao art. 5º da Lei de nº 1198/06.

pdf Lei Ordinária Nº 1690/2024

Em Leis Ordinárias 2024 54 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1689/2024

Em Leis Ordinárias 2024 57 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Crédito Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1688/2024

Em Leis Ordinárias 2024 66 downloads

Altera a Delimitação do Perímetro Urbano da Cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1687/2024

Em Leis Ordinárias 2024 56 downloads

Autoriza o município a firmar convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para cessão de servidor.

pdf Lei Ordinária Nº 1686/2024

Em Leis Ordinárias 2024 56 downloads

Autoriza suplementação de Crédito Especial, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1685/2024

Em Leis Ordinárias 2024 55 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1684/2024

Em Leis Ordinárias 2024 54 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1683/2024

Em Leis Ordinárias 2024 159 downloads

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal da Atenção Básica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1682/2024

Em Leis Ordinárias 2024 82 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1681/2024

Em Leis Ordinárias 2024 98 downloads

Autoriza a adesão do município de Miradouro/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA - CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1680/2024

Em Leis Ordinárias 2024 89 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

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