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Determina recesso legislativo e estabelece ponto facultativo aos servidores da Câmara Municipal de Miradouro-MG nos dias mencionados e dá outras providências.
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Concede ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Miradouro, na forma a seguir indicada e dá outras providências.
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Declara inservível o bem móvel que especifica da Câmara Municipal de Miradouro-MG para efeito de baixa contábil, e dá outras providências.
Concede férias regulamentares à servidor que menciona e dá outras providências.
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Determina o dia e horário para realização das reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Miradouro; revoga o art. 2º da Portaria Nº 08/2021 e dá outras providências.
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Regulamenta prazo de resposta e ou deliberação de requerimentos administrativos; regulamenta prazo de deliberação sobre pedido de concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências.
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Concede Férias Regulamentares à Servidor(a) que menciona e dá outras providências.
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Concede Férias Regulamentares à Servidora que menciona e dá outras providências.
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Nomeia o servidor que menciona.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Miradouro.
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Concede Férias Regulamentares à servidora que menciona.
Dispõe sobre a suspensão de parte do funcionamento da Câmara Municipal de Miradouro, em razão da pandemia do Coronavírus.
ONDE SE LÊ: ''PORTARIA Nº 17/2020", LEIA-SE: "PORTARIA Nº 17/2021".
Concede progressão vertical na carreira à servidora que menciona.
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Declara inservíveis os bens móveis que especifica.
Cria a comissão especial para realização de baixa dos bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Miradouro.
Determina ponto facultativo para as comemorações de carnaval.
Dispõe sobre a restrição do contingente populacional durante as reuniões ordinárias.
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Nomeia membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal.
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Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Miradouro.
Rua Coronel Amaro Acelino de Andrade, 42 Miradouro - Cep 36893-000
Segunda a Sexta das 7h às 15h30Telefone: (32) 3753-1188Email: atendimento@camaramiradouro.mg.gov.br